# Registro público: TRE-MA — 00000508420186100009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5285205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5285205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7c14ab132791de130615cab8377fbbaa8a92211c10f6ae02a3e24507fd87288

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-05
- **Último ato com data válida:** 2019-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-10** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2019-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-13** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-05** — Recebimento (TPU 981)
> **2018-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-29T11:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51454", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-06T13:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51454", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-25T11:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51454", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-26T10:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51454", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-14T10:26:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51454", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51454", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-05T08:17:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51454", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-05T08:17:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51454", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-14T10:05:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51454", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-13T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51454", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-10T11:04:37.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51454", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-15T07:39:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51454", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7c14ab132791de130615cab8377fbbaa8a92211c10f6ae02a3e24507fd87288.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-06 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-13 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-10 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T17:49:55\.435000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181205081744
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c7c14ab132791de130615cab8377fbbaa8a92211c10f6ae02a3e24507fd87288

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00001065420176100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282709/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003633820166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5285270/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000378120196240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852090/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004971220166100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287018/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000184420156100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281907/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001055720186210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405613/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000571320186210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553411/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000733120186140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287280/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000508420186100009 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c7c14ab132791de130615cab8377fbbaa8a92211c10f6ae02a3e24507fd87288
- **SHA-256 do comentário:** de4f03f865fc6d39d7fdf3aa51dd3a4e2fda19f0674fd940d12ef95d0fba355a