# Registro público: TJRJ — 01375382619978190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528552/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93eee1bca61ad442acfd34a188f4d2556c23d3e92b9c21a8d09c2e173eb8861b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-11-12
- **Último ato com data válida:** 2021-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2008-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2008-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-07-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-11-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-04-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-06-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-09-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2006-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-11-13T14:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-11-13T14:11:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-03-30T10:13:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-17T16:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-17T16:56:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-06-09T13:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-02T13:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-02T13:06:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-20T15:53:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-26T14:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-09T12:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 1998-11-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-11-24T23:59:59.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
- 2003-03-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-09-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-01-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-03-22T23:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528552.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9558)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80231200620228050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772086/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 7ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJGO — 00182402919988090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771438/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 11ª Vara Cível
- [TJMG — 63262108620098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734020/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60369567520208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731635/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60448691120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704535/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / Primeira Vice-Presidência
- [TJGO — 00179858220048090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689600/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TJPA — 00002994120018140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688277/) — classe: Recuperação Judicial; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recuperação Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJBA — 80221772020198050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS