# Registro público: TJBA — 80001864420168050119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5285655/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5285655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a094abe419e18378c6a31511243982956a7f439f25c498e1111a49a7cc4d9df4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-28
- **Último ato com data válida:** 2023-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-05** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-18** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Substituição Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2017-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2018-02-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2018-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2018-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2018-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2018-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2022-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2023-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2023-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2023-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2023-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2023-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2016-12-20T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2018-02-06T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2018-02-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2018-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2018-05-03T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2022-08-02T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2022-08-17T00:00:00.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2022-08-18T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2023-05-27T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2023-06-05T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2023-06-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2023-06-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2023-06-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2023-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5981](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5981)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a094abe419e18378c6a31511243982956a7f439f25c498e1111a49a7cc4d9df4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Substituição Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-02T04:19:08\.766000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160128000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a094abe419e18378c6a31511243982956a7f439f25c498e1111a49a7cc4d9df4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00000940920088050177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470835/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5981
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TRF5 — 05063383720194058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716297/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5981
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJGO — 00235915220038090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946587/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5981
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
- [TJBA — 00000794120048050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287324/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5981
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CÍVEL
- [TJGO — 00236357120038090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946029/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5981
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
- [TJES — 00001917420068080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939309/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5981
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJGO — 00235863020038090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922216/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5981
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
- [TJTO — 00362054020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541355/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5981
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** a094abe419e18378c6a31511243982956a7f439f25c498e1111a49a7cc4d9df4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1191 do STJ: Substituição Tributária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1191/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1191, o STJ fixou a seguinte tese: “Na sistemática da substituição tributária para frente, em que o contribuinte substituído revende a mercadoria por preço menor do que a base de cálculo presumida para o recolhimento do tributo, é inaplicável a condição prevista no art. 166 do CTN.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** substituicao, tributaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 301dc59e896bd2aee2289f0166bd51af89a249bf40420ae064c2548faa508a5a
- **SHA-256 do registro documental:** a094abe419e18378c6a31511243982956a7f439f25c498e1111a49a7cc4d9df4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1191%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80001864420168050119 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Substituição Tributária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
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