# Registro público: TRF5 — 00000997920244059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528569/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528569.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e0f70787c36e8c2d8b96ba81a8d58ef6d22f8f6f49ef52c0eac3de440c50b766 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-29 - **Último ato com data válida:** 2024-11-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-12** — Documento (TPU 581) > **2024-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-07** — Documento (TPU 581) > **2024-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-05** — Petição (TPU 85) > **2024-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-04** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2024-10-03** — Mérito (TPU 12200) > **2024-09-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Não padronizado ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-29T11:23:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-05-29T11:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-06-19T02:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-28T09:41:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2024-07-18T00:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-23T00:38:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-23T08:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-09-10T10:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-10T10:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-04T11:08:08.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2024-10-04T11:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-05T04:40:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-30T00:21:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-31T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-07T00:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-07T00:12:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-11-07T00:12:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-12T08:22:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-17T18:09:02.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2024-09-10T10:35:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-10-03T10:52:16.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2024-11-07T00:12:46.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12495](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12495) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Não padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-06-28 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-07-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-09-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-10-04 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-10-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-10-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-09-10 trata do assunto oficial «Não padronizado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-07 trata do assunto oficial «Não padronizado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:57\.358000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240529111750 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e0f70787c36e8c2d8b96ba81a8d58ef6d22f8f6f49ef52c0eac3de440c50b766 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00005021920224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744203/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00000042720224059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514609/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12495 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Tutela Cautelar Antecedente - [TRF6 — 00665234320114010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778289/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 10 - [TRF5 — 00002533420234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744050/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TJPR — 00136592120248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318235/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA - [TJRN — 08001642620248209000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501834/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS - [TJMS — 00002113720258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841385/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12495 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara - [TJRO — 70031399620178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801812/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12495 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1º JUÍZO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** e0f70787c36e8c2d8b96ba81a8d58ef6d22f8f6f49ef52c0eac3de440c50b766 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)