# Registro público: TRF4 — 50114493620154047002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528581/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528581.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddabb56938a542c4a1e736a5cd8451abf427e13ec405b5d026c330454a1620e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-30
- **Último ato com data válida:** 2016-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-30** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2016-08-30** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2016-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-07-11** — Denúncia (TPU 402)
> **2016-07-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-07-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-07-11** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-19T18:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-08-19T18:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-27T12:19:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-27T01:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-11T16:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-11T13:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-06-15T17:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-15T13:05:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-15T13:05:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-06-15T12:47:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-15T12:46:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-06-14T17:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-14T15:14:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-15T09:03:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-09T18:53:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-24T16:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-24T16:00:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-30T16:28:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-08-30T17:13:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-08-30T17:13:17.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2016-08-30T17:13:17.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2016-07-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-11T16:04:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-11T15:16:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-07-11T15:16:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-07-11T14:46:04.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2016-07-06T19:11:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-15T12:46:44.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2016-06-14T19:58:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-01T17:42:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2016-05-04T17:31:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-01-27T16:50:43.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
- 2015-12-09T18:53:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-12-09T18:52:08.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
- 2015-12-02T11:49:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-12-01T15:43:27.000Z — Incompetência (TPU 371)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-14 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-15 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-11 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-07-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-30 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-27 no assunto oficial «Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50005199020144047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- [TJPA — 00003209820108140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892030/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJRJ — 00102816020218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TRF4 — 50046054120134047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- [TRF4 — 50052535020154047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- [TJTO — 50002925520138272704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema
- [TJRS — 00282620520088210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul
- [TJRS — 50026402220228210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha