# Registro público: STJ — 00000357820188172200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528583/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a96967e4fdf43284f039e8280b0eca2dac47d4f9d3b6165795f3e9d2f6e409be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-12
- **Último ato com data válida:** 2021-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-11** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Sistema Remuneratório e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-16T08:01:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-09-24T10:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2021-09-27T16:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-11T15:50:21.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-11-10T15:18:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-08-12T17:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-17T05:15:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-13T05:16:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-09T11:49:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-16T09:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-16T19:15:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-24T10:53:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-10-11T15:50:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-11T19:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)
- [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50154851920194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696723/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288, 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50357409020224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688571/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288, 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50121482220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687248/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288, 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJAP — 00001171720208030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294509/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10288, 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TRT3 — 00001501220145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001502320155030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00003842620188250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694766/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10291
- [TRT3 — 00001496520135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba