# Registro público: TJAM — 00000028120168046901

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5285878/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5285878.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df50ec94461cb0af501b64ffed3c2c6b09637037ddbc02fe8edabb5c74c0c8d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-04
- **Último ato com data válida:** 2026-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-06** — Mandado (TPU 106)
> **2026-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-28** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2025-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-05** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-01-14** — Mandado (TPU 106)
> **2024-12-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Expropriação de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-04T18:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2016-01-04T18:48:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2016-01-11T16:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2016-02-17T18:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2016-02-29T14:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2016-12-30T11:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2017-06-27T18:42:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2017-06-27T19:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2017-10-20T17:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2018-01-22T16:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2018-02-19T15:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2018-03-22T08:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2018-03-28T12:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2018-09-27T17:19:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2018-10-04T15:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2018-11-29T09:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2019-01-26T11:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2019-03-25T19:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2019-05-17T15:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2019-05-17T16:12:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2019-07-24T17:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2019-07-30T12:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2019-08-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio", "valor": 159}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2019-08-14T09:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2019-08-19T18:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2019-09-16T17:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2019-09-30T14:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2019-09-30T15:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2019-10-23T14:54:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2019-10-24T15:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2019-10-24T16:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2019-10-24T16:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2019-10-29T12:44:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2019-12-03T14:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2019-12-19T11:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2019-12-20T17:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-02-05T10:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-02-05T10:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-02-14T09:32:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}
- 2020-02-14T14:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5083", "nome": "VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5285878.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df50ec94461cb0af501b64ffed3c2c6b09637037ddbc02fe8edabb5c74c0c8d5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-04 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-06-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-01-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2024-03-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2024-03-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-06-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2024-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-12-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-01-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2025-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2025-07-31 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2025-08-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2026-02-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2026-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2026-06-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2026-07-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2026-07-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/109`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-01-13 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-06-07 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-01-22 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T23:28:58\.008000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160104184851
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df50ec94461cb0af501b64ffed3c2c6b09637037ddbc02fe8edabb5c74c0c8d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000062720158042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5328819/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TJAM — 00017434020128046500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726097/) — classe: Arrolamento de Bens; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Arrolamento de Bens
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
- [TJMT — 00004453320168110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297753/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJMT — 00004401120168110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246572/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJMT — 00004396720128110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241174/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJAP — 00035737920238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277554/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJPE — 00000317420218172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5270082/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJPR — 00000186819958160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252524/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** df50ec94461cb0af501b64ffed3c2c6b09637037ddbc02fe8edabb5c74c0c8d5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000028120168046901 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Expropriação de Bens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2026-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df50ec94461cb0af501b64ffed3c2c6b09637037ddbc02fe8edabb5c74c0c8d5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** df50ec94461cb0af501b64ffed3c2c6b09637037ddbc02fe8edabb5c74c0c8d5
- **SHA-256 do comentário:** bef91597ba822578bdb459c2a285b501db7be5e43a83a7c3d114f6c829f68382