# Registro público: TJPR — 00000190720098160119 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NOVA ESPERANÇA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5285896/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5285896.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b737628c0a362b4df1f0c4bdbc6178b496bb0ec13daea0c4746f4295c1262976 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-10 - **Último ato com data válida:** 2021-11-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-04** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-29** — Confirmada (TPU 12283) > **2021-10-28** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-10-28** — Documento (TPU 581) > **2021-10-28** — Remessa (TPU 123) > **2021-10-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-27** — Confirmada (TPU 12283) > **2021-07-26** — Mandado (TPU 106) > **2021-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-10** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Esbulho possessório ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-09T11:02:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9212", "nome": "NOVA ESPERANÇA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE"}} - 2021-04-09T13:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9212", "nome": "NOVA ESPERANÇA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE"}} - 2021-04-29T13:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9212", "nome": "NOVA ESPERANÇA - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Esbulho possessório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-05-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-07-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-07-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-10-28 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-10-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-28 trata do assunto oficial «Esbulho possessório»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:40:56\.003000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b737628c0a362b4df1f0c4bdbc6178b496bb0ec13daea0c4746f4295c1262976 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003898120188110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5647948/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3425 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA ESPERANÇA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR - [TJPR — 00000224720268160189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5606343/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 3425 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Interdito Proibitório - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA ESPERANÇA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE / PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00003792020148110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572386/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3425 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA ESPERANÇA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR - [TJMT — 00003771020208110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535939/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3425 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA ESPERANÇA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR - [TJMS — 00002442720218120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430923/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3425 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA ESPERANÇA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª Vara Criminal - [TJRR — 08014907420258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126505/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3425 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA ESPERANÇA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE / JUIZ DAS GARANTIAS - [TJPA — 00003216820158140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998457/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3425 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA ESPERANÇA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ - [TJRR — 08006501120188230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473450/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3425 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA ESPERANÇA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** b737628c0a362b4df1f0c4bdbc6178b496bb0ec13daea0c4746f4295c1262976 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)