# Registro público: TRT23 — 00002642120205230076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8c857b4e496822508387f226c139a9fa7c0d1c0a4c3bcb002ce2269d2a9fd50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-15
- **Último ato com data válida:** 2020-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-15** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Prorrogação do Horário Noturno | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro de Vida | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Expurgos Inflacionários | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Contagem de Minutos Residuais | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Levantamento do FGTS | Hora Extra/Intervalo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-15T22:36:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-06T07:59:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-06T09:09:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-06T09:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-06T16:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-29T12:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-11T16:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-12T21:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-24T08:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-25T22:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-26T07:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-01T00:05:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-01T00:05:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-14T10:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-14T10:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-15T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-15T12:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-15T13:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-15T13:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-15T13:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-15T15:32:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2020-09-15T15:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13791)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000411220175050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13791, 13797, 13802, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 32ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00001513020215200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2051494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13791, 13797, 13802, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00002131220195140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13791, 13797, 13802
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00003376920165230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13791, 13797, 13802, 14074
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00005970320185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13791, 13797, 13802
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00002004120185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13791, 13797, 13802
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT17 — 00000159720195170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13791, 13802, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000135920215170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13791, 13802, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 3ª Vara do Trabalho de Vitória