# Registro público: TJSE — 00009851320138250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528595/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06265321a85a8a88572d32447588ff2541fd39419c78bbda084513cfeb3e95a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-15
- **Último ato com data válida:** 2017-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-20** —  (TPU )
> **2016-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-17T14:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2016-03-15T13:23:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-11-24T11:37:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-09-22T09:24:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-15T13:25:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2017-01-20T08:25:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-16T12:40:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-18T09:16:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-12T08:06:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-12T11:46:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-20T14:17:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-06T08:25:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-05T17:58:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-29T08:42:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-22T14:42:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-22T09:58:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-30T14:16:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-23T06:25:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T14:51:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T14:32:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T14:32:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T14:31:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-28T15:02:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-24T11:41:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-16T11:46:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-22T11:50:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-20T09:45:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-14T15:28:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-21T14:37:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-18T10:49:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-03T08:44:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-22T15:07:02.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-19T09:30:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-18T10:48:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-06T09:04:40.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-05T12:03:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-01T12:42:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-21T12:35:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-21T12:28:02.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-21T11:46:36.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528595.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001973620208100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789405/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJMA — 00001980220208100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJMS — 00002086420228120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789287/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª Vara
- [TJES — 00001445120248080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789229/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª VARA - IUNA
- [STJ — 00003973920198240167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789224/) — classe: Petição; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJRR — 08011925720228230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789204/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000284820168170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789100/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJMS — 00002094320228120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788769/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Vara Única