# Registro público: TRT2 — 00005538120155020441 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286262/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286262.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f3385bc725c7d95a37e37e95305e7d6a8ac87f1d76dc8637350f6820100cadec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-31 - **Último ato com data válida:** 2025-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-04-11** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-07-01** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-30** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-06-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-29** — Conclusão (TPU 15101) > **2020-06-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno | Alteração da Jornada | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Compensação de Jornada | Contribuição Sindical | Aplicabilidade | Trabalho em Domicílio/Teletrabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2020-06-29T17:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2020-06-29T17:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2020-06-30T09:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2020-07-01T00:56:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2020-07-01T00:56:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2020-07-09T00:52:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2025-04-11T09:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2019-12-22T12:33:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2019-12-22T12:33:57.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2020-06-29T17:15:24.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2020-06-30T09:23:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2020-07-15T11:41:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2025-04-11T09:54:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2025-04-11T11:53:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}} - 2025-04-28T17:31:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30091", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santos"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766) - [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778) - [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767) - [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621) - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) - [Outros processos do assunto TPU 13779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alteração da Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Trabalho em Domicílio/Teletrabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-04-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-11 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:52:35\.162000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150331000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f3385bc725c7d95a37e37e95305e7d6a8ac87f1d76dc8637350f6820100cadec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004411720135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13766, 13767, 13778, 13779 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santos / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00004477920145020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13766, 13778, 13779 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santos / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00004175520125040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13767, 13779 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santos / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT2 — 00004032220155020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13766, 13767, 13778, 13779 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santos / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00100588420155010551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5639092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13779 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santos / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - [TRT4 — 00010424420115040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13779 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santos / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT13 — 00001318620265130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2574522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13779 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santos / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT13 — 00003072620245130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5615493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13766, 13779 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santos / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** f3385bc725c7d95a37e37e95305e7d6a8ac87f1d76dc8637350f6820100cadec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)