# Registro público: TJGO — 00001548820198090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528627/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528627.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d480443be93044215df5d0bc685c181d3fcd116df357ccb2d80bc080a92b2cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11
- **Último ato com data válida:** 2026-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-01-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-01-12T15:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-12T15:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-29T18:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-29T14:27:16.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2021-06-29T14:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-29T14:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-02T12:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-09T16:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-09T17:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-09T17:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-09-22T17:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2024-08-26T13:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2025-08-01T20:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2026-04-17T12:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2026-04-17T12:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2026-04-29T11:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2026-04-29T11:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2019-07-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2021-01-12T15:17:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-01-12T15:17:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-06-29T19:32:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-07-09T22:06:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-09-22T17:11:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2026-04-17T12:04:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2026-04-28T17:15:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2026-04-30T15:54:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:24:54\.205000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d480443be93044215df5d0bc685c181d3fcd116df357ccb2d80bc080a92b2cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00000912720218100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJMA — 00000918420208100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500696/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3435, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [TJMA — 00000022020228100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJMS — 00000640820258120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670097/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara
- [TJMG — 05582641320238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833497/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00229098920208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00123731920208090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335756/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Judicial
- [TJGO — 00091189220188090179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2502420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Judicial