# Registro público: TRT7 — 00000224920255070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c07396d9dd0ab0f0a1c6b144953cea17881940ecbdbc26311fc6e694b6b6c6f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-18** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-09T16:51:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-14T08:57:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-15T16:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-16T10:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-16T11:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-01-17T02:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-17T02:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-28T20:28:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-01-29T00:21:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-05T08:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-02-18T02:48:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-02-18T02:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-18T06:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-19T02:30:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-19T02:30:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-08T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-20T17:57:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-21T09:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-21T10:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-24T03:07:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-24T03:07:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-25T09:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-16T10:18:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-16T11:30:04.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-02-18T02:48:12.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2025-03-21T10:12:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-27T09:01:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-20 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-01T01:00:19\.991155640Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-09T16:51:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c07396d9dd0ab0f0a1c6b144953cea17881940ecbdbc26311fc6e694b6b6c6f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00462002320065070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Execução Fiscal
- [TRT7 — 00000366620175070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5617423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Baturité
- [TRT21 — 00003478620205210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622668/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT17 — 00002220920185170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620876/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT19 — 00002105620185190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290611/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT16 — 00162809220245160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290415/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00162862720185160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286945/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT24 — 00242413120205240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284705/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE