# Registro público: TRT14 — 00000010220235140151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528647/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528647.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcda1acfc1ed407baf1bfe7ce7b54617307eaf73889bfa8772e30a8d657bd789

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-27** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2023-01-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-01-27** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-01-17** — Mandado (TPU 106)
> **2023-01-17** — Mandado (TPU 106)
> **2023-01-16** — Mandado (TPU 985)
> **2023-01-16** — Mandado (TPU 985)
> **2023-01-16** — Mandado (TPU 985)
> **2023-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Gestante | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-13T13:06:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2023-01-16T09:04:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2023-01-16T10:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2023-01-16T13:10:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2023-01-16T14:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2023-01-16T14:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2023-01-16T14:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2023-01-17T14:48:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2023-01-17T14:54:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2023-01-27T10:18:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2023-01-27T10:18:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2023-01-16T11:00:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2023-01-16T15:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2023-01-16T15:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2023-01-27T10:18:02.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2023-01-30T10:06:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-16 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-27 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-27 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-27 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001877820265100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13968, 13970, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00241080520145240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13970, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00000852220105040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13970, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT22 — 00000037120265220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13970, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13968, 13970, 13988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT5 — 00000053220255050341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13968, 13970, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO / 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT14 — 00000043520265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13968, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00010234220135040372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 480b70a91d75d11b376c2b009ebfa2e0bdd01e0242ceabe8f543035d787e3a7c
- **SHA-256 do registro documental:** dcda1acfc1ed407baf1bfe7ce7b54617307eaf73889bfa8772e30a8d657bd789
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)