# Registro público: TRT14 — 00000209320165140008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528654/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528654.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6359c69b77e8cf6b1a3a73c3a18c6eb109add347b2952854ce6e32f5cb6aa27c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 389
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12
- **Último ato com data válida:** 2025-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-11** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-06-11** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-04** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Base de Cálculo | Outras Relações de Trabalho | Estágio | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-12T17:59:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-12T17:59:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-01-13T08:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-15T10:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-15T10:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-15T13:07:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-01-19T00:32:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-19T00:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-01-21T13:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2016-02-04T18:04:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2016-02-04T18:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2016-02-15T08:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2016-02-23T20:26:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-03-02T11:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2016-03-10T10:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-11T00:04:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2016-03-11T00:04:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-18T07:41:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2016-04-18T14:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2016-04-18T14:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2016-04-20T00:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-20T00:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2016-06-06T11:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-08T08:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2016-06-14T12:00:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2016-07-11T14:20:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2016-07-19T08:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-01-18T09:58:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-01-24T00:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-01-24T00:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-28T00:05:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-28T00:05:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-02-03T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-03T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-02-07T08:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-05-23T08:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-05-23T08:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-05-24T01:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-05-24T01:05:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-05-25T09:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 389 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528654.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13817](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13817)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 389 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2017-07-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-08-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2021-12-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/377`
- 2023-09-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/383`
- 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2024-04-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/385`
- 2025-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2025-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2025-05-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2025-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2025-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2025-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2025-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2025-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2025-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2025-06-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/286`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-05-22 relativo a «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/298`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-05 no assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/329`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00000260420225100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13817, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00001326820115020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13817
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13811, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT2 — 00000171720145020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13817
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000190620115040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13817
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT4 — 00006739220125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13817
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00005023120125010206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13817
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT2 — 00004463720125020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 13817
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo