# Registro público: TJMS — 00002365320228120039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Carta de Ordem Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286622/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286622.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 87d98226376e69e34059813e71470d179812907deb73f9534aa623105ffa4cbe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-26 - **Último ato com data válida:** 2022-06-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-03** — Recebimento (TPU 132) > **2022-06-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-06-02** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-06-01** — Distribuição (TPU 26) > **2022-05-26** — Reativação (TPU 849) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-01T13:48:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2022-06-02T17:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2022-06-06T16:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2022-05-26T18:40:29.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2022-06-01T14:01:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2022-06-01T14:01:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2022-06-03T15:03:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2022-06-03T15:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2022-06-06T16:19:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} - 2022-06-13T13:22:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-13T11:20:42\.348000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220601134831 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 87d98226376e69e34059813e71470d179812907deb73f9534aa623105ffa4cbe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002583319938120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699079/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Inventário - [TJMS — 00002345520108120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281000/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Arrolamento Sumário - [TJRN — 00008442720118200132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2446024/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Inventário - [TJMS — 00002394819978120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294162/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara Cível - [TJRN — 00008425920088200133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2445412/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Inventário - [TJRN — 00000115919998200122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165923/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Inventário - [TJDFT — 00358555120128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700108/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Arrolamento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00346297420138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699797/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 87d98226376e69e34059813e71470d179812907deb73f9534aa623105ffa4cbe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)