# Registro público: TRT13 — 00002899720195130027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286636/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9562b96c9a1546b422c346ee0d99dd1b6fcb7deb62138745e0365506139d652

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-22
- **Último ato com data válida:** 2020-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-30** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2020-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-09-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-09-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-09-03** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-09-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Lixo Urbano | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Concessão de Serviço Público | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-22T15:24:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-25T09:35:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-03-25T09:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-25T09:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-25T09:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-30T13:27:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2019-04-30T13:27:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2019-04-30T13:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-30T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-16T06:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-16T09:27:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-05-17T11:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-28T08:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-29T11:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-11T20:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-03T13:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-30T11:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-02T13:21:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-19T00:08:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-19T00:08:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-19T00:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-19T00:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-04T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-04T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-04T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-29T11:25:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-31T00:09:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-31T00:09:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-23T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-23T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-23T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-01T01:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-01T01:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-30T13:58:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-18T08:52:10.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-06-18T08:52:11.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2019-07-29T19:17:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-30T09:38:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-03T13:54:22.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2019-09-03T20:30:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286636.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13883)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14035)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9562b96c9a1546b422c346ee0d99dd1b6fcb7deb62138745e0365506139d652.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cálculo/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-30 — Audiência; Juiz(a); designada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-16 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-09-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-29 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-09-03 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-03 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:45:15\.525388201Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-22T15:24:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e9562b96c9a1546b422c346ee0d99dd1b6fcb7deb62138745e0365506139d652

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003237220195130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13805, 13883, 14035, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT13 — 00001849120175130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3516739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13804, 13805, 13883, 14035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT23 — 00000790320235230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2761378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883, 14035, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002925220195130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13805, 13883, 14035, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT11 — 00000801420205110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2626406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883, 14035, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00242668120185240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 14035, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001085620185230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3477850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 14035
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT24 — 00242668420215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5719929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13804, 14035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE COXIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002899720195130027 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Lixo Urbano | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Concessão de Serviço Público | Ente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Santa Rita”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9562b96c9a1546b422c346ee0d99dd1b6fcb7deb62138745e0365506139d652.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e9562b96c9a1546b422c346ee0d99dd1b6fcb7deb62138745e0365506139d652
- **SHA-256 do comentário:** 00d4967ea9ed8e01a396940485542fa2b1c058ca5220413996fda3bf784daed9