# Registro público: TJAM — 02099713420238040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528665/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 790ba4d4bb22f1a3d22032331efda999be2a1fc72bb89217a6f1a685ea4f0bfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-05
- **Último ato com data válida:** 2023-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-18** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2023-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-05** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-17T12:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-17T12:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-20T02:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-25T09:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-05T15:44:05.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2023-07-18T07:09:52.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2023-07-18T07:31:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-25T09:10:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-25T09:10:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00078388620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871862/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00027934520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870558/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJRN — 00075183120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866049/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000288820268176021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859529/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
- [TJRN — 00078621720108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859197/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000285920248176021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822478/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
- [TJAM — 01021590620248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797002/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12489
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00973581320258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787888/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12489
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª TURMA RECURSAL