# Registro público: TRE-MA — 00002023820176100084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 84ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a42e26f7adc37d062da1c23fce263cf20966196ea01eec4cdf223d6cc701f9d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-08
- **Último ato com data válida:** 2019-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-23** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-28T14:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-16T11:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-04T08:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-23T13:05:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-08T09:12:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-07T11:04:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-05T13:23:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-23T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-19T08:50:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-22T18:25:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-22T18:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-05T09:24:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-28T09:47:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-28T09:49:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51394", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a42e26f7adc37d062da1c23fce263cf20966196ea01eec4cdf223d6cc701f9d8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-23 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:05:01\.614000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170608091222
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a42e26f7adc37d062da1c23fce263cf20966196ea01eec4cdf223d6cc701f9d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00001738520176100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287217/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000067820176100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042282/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00005490220126140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287194/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-MA — 00004971220166100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287018/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00006070520126140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286834/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-PA — 00005179420126140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286796/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-SC — 00005206220166240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643513/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 85 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004465820166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2589885/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002023820176100084 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “84ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a42e26f7adc37d062da1c23fce263cf20966196ea01eec4cdf223d6cc701f9d8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a42e26f7adc37d062da1c23fce263cf20966196ea01eec4cdf223d6cc701f9d8
- **SHA-256 do comentário:** a4c6a38068d197856d97e913c75a3a1a170da10221719b597e7d9a037efaeade