# Registro público: TRF3 — 00101098020024036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8a047413f21ea20581cd228ed32e86de1fdda0f7fc101a4961f15472554f8dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-12-13
- **Último ato com data válida:** 2024-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-18** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2023-12-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-17** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2023-12-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-17** — Remessa (TPU 982)
> **2017-04-25** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-12-13T15:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-01-13T13:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-08-21T12:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-09-01T13:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-03-16T14:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-08-10T13:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-27T17:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-01T10:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-20T14:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-21T16:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-12-11T14:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-14T14:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-20T15:20:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-28T15:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-29T15:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-30T18:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-01T17:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-26T16:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-05T18:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-06T15:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-06T17:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-17T13:01:33.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2003-09-19T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-25T10:54:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-24T15:31:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2014-06-27T10:47:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2015-08-06T15:30:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-01-28T15:52:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-01-26T16:32:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2017-04-07T11:39:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2023-12-19T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2024-01-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2003-12-15T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-11T17:34:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-09-26T15:57:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2012-09-26T15:57:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2013-03-11T10:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-08T16:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2014-05-21T12:22:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528672.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-04-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-05-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-04-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cofins» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-04-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Cofins» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-04-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-12-18 para o assunto oficial «Cofins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00014562120044036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541400/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00051097820064036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689910/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00001288820064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 00050315620124036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 00001283520144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001278720124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF1 — 00002455420074013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Imperatriz
- [TRF1 — 00002442320044014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª - Palmas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** b8a047413f21ea20581cd228ed32e86de1fdda0f7fc101a4961f15472554f8dc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)