# Registro público: TJSP — 00119967020088260048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92923bc1ed306805eec0c28e70deb8953ee04d41ceb2080758c6882ce7b1ff01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-26
- **Último ato com data válida:** 2022-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-05-12** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2009-05-12** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2009-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-04-01** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-03-05** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-26T12:09:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-02T15:42:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-03T09:21:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-03T15:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-11T15:48:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-13T08:53:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-16T12:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-05T10:41:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-04-01T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-04-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-16T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-05-12T12:00:00.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2013-03-07T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-10T21:35:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-05-12T15:00:00.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2014-10-10T15:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-29T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-31T16:28:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92923bc1ed306805eec0c28e70deb8953ee04d41ceb2080758c6882ce7b1ff01.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-03-05 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-04-01 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-04-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-05-12 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-05-12 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-03-07 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-04-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-04-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T06:48:16\.516452614Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080925130719
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 92923bc1ed306805eec0c28e70deb8953ee04d41ceb2080758c6882ce7b1ff01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00031093120158260120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CANDIDO MOTA
- [TJRJ — 00002586520228190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA / SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA
- [TJRJ — 00168324020238190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul
- [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00119967020088260048 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92923bc1ed306805eec0c28e70deb8953ee04d41ceb2080758c6882ce7b1ff01.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 92923bc1ed306805eec0c28e70deb8953ee04d41ceb2080758c6882ce7b1ff01
- **SHA-256 do comentário:** 34381fff9dc6267fe9038c8b7cefbfd81c393e499a8c50ec2f56cd360b9214f2