# Registro público: TRE-RO — 00002257319986220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 914510f782782283c76ab44b7fa420b23a32c0c3e08c79e6003f2c0af530d974

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-05-21
- **Último ato com data válida:** 2021-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-02-04** — Procedência (TPU 219)
> **2016-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **1999-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **1999-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1998-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1998-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1998-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-04T15:21:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-05-21T15:46:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-05-21T15:59:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-05-21T16:35:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-05-22T13:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-05-26T14:15:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-05-27T18:23:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 1998-05-27T18:37:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 1998-05-29T14:23:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 1998-06-02T16:55:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 1998-06-15T16:05:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 1999-03-09T16:24:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-03-09T17:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2016-02-03T11:06:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-02-04T15:20:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-04T15:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-04T15:25:18.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-04-29T17:24:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2021-04-29T17:24:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1998-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1998-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1998-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1998-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1998-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1998-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1998-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1998-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1999-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 1999-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06002531120206220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213358/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 3ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RO — 06004113620246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705636/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RO — 00001411820126220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530070/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06015850920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155561/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL