# Registro público: TRT13 — 00000272420175130026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528683/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7621ed31e949be864308987d3747d57fd5738b0f0e4d394af64155bfbf76776a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 506
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Contratuais | CTPS | FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-13T19:42:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-13T19:42:39.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-01-17T11:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-03T11:25:32.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-05-18T08:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-31T09:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-31T10:34:41.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-02-15T10:46:49.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-02-15T12:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-27T14:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-07T12:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-09T13:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-23T15:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-14T08:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-21T20:06:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-01T16:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-26T14:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-26T16:48:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-27T10:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-28T11:02:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-08T08:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-13T15:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-20T13:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-12T12:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-12T12:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-12T12:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-20T20:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-30T11:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-30T11:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-30T11:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-30T11:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-10T23:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-18T09:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-18T09:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-18T09:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-19T06:54:14.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-01-19T10:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-19T10:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-01-19T10:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 506 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001745120185100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13716, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00002166320205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13716, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00001887120145020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2062869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13813, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000559120245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13813, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT2 — 00000355320125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13813, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000686320125040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13813, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13813, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT2 — 00004035220135020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13813, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos