# Registro público: TRT18 — 00003649020145180151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sao Luis de Montes Belos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528684/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82e67fa32621d54ffbe0089f8d3802547df63771b3e33de3d702519dcd6ab608

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-29T12:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-30T00:12:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-30T00:12:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-30T00:12:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-30T00:12:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-30T00:12:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-30T00:12:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-08T16:58:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-02-24T00:17:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-26T18:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-12T11:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-13T00:54:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-13T00:54:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-15T00:29:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-15T00:29:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-16T00:15:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-24T00:08:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-24T00:08:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-12T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-09T10:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-08T11:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-29T11:33:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-01-29T12:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-29T12:01:54.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-02-27T08:45:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-03-13T15:39:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-13T15:39:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-12T16:15:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-08T11:51:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-08T13:28:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-13T11:03:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001971720255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13968, 13994, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT4 — 00000872720135040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13968, 13994, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT14 — 00000170920235140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13968, 13994, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000036520235050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13968, 13994, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT20 — 00000169520245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13968, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00010157320125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13968, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT23 — 00001464720235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13968, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00002265820135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13968, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
