# Registro público: TJES — 00001634720138080059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - FUNDAO - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286840/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286840.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 84f2817f3acdf874d563b6d9324defe9ce3d3767f997f0214ed1cd152fb594c8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 230 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-06 - **Último ato com data válida:** 2023-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-08** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-03-08** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-26** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-07-26** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-12** — Recebimento (TPU 132) > **2022-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-03-25** — Improcedência (TPU 220) > **2022-03-11** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-31** — Petição (TPU 85) > **2022-01-28** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado | Crime Tentado ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-06T15:29:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2013-03-22T12:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2013-06-12T17:16:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 230 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286840.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 230 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-19 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2016-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2016-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2016-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-04-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2017-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-06-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2019-02-07 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2020-02-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2021-10-07 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2021-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-01-31 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2022-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-06-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-03-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/205` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:33:41\.923000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130206000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 84f2817f3acdf874d563b6d9324defe9ce3d3767f997f0214ed1cd152fb594c8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000883620208080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292899/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA - [TJES — 00000128520238080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169972/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - [TJGO — 00228828220158090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753176/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) - [TJES — 00000060820258080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166013/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL - [TJMG — 01896933820168130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752988/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / Terceira Vice-Presidência - [TJMS — 00002625120228120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752609/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / Vara Única - [TJMT — 00003949120138110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752505/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR - [TJMG — 01644958820088130472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750004/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 84f2817f3acdf874d563b6d9324defe9ce3d3767f997f0214ed1cd152fb594c8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F) ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 84f2817f3acdf874d563b6d9324defe9ce3d3767f997f0214ed1cd152fb594c8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)