# Registro público: TJSP — 00035120620068260123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CAPAO BONITO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286878/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286878.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2045af14b405f88328fa60025287fea97146537f3c146eed6ec43ebb0fa2a071

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-09
- **Último ato com data válida:** 2022-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-24** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-02-28** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-06-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-28T17:16:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-29T20:09:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-16T13:32:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-27T15:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-24T16:33:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-25T01:09:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-28T01:14:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-07T16:45:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-20T14:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-20T11:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2045af14b405f88328fa60025287fea97146537f3c146eed6ec43ebb0fa2a071.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-06-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-02 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T20:40:55\.237092298Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060730102127
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2045af14b405f88328fa60025287fea97146537f3c146eed6ec43ebb0fa2a071

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00038466319968260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAPAO BONITO / 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00038055620008260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAPAO BONITO / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJAM — 00000204720138047600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAPAO BONITO / VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA
- [TJSP — 00040220920188260637](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAPAO BONITO / ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TUPA
- [TJPA — 00003551020128140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAPAO BONITO / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJPA — 00000751720118140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1767905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAPAO BONITO / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJBA — 01130282520238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAPAO BONITO / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 01820946820188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAPAO BONITO / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035120620068260123 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE CAPAO BONITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2045af14b405f88328fa60025287fea97146537f3c146eed6ec43ebb0fa2a071
- **SHA-256 do comentário:** 206c08add6ed738c516baca0dec94363a6f8a1a7e2baa315c74cfc3bfea127c0