# Registro público: TRE-PR — 06000427020226160132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286910/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** babe6fe20842256c5ec8f8e5515d9729dbeae83dbf07d40bbd589c3681e6e651

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-03
- **Último ato com data válida:** 2022-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-06** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2022-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-03T17:33:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2022-10-03T17:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2022-11-04T11:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2022-11-07T20:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2022-12-09T16:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2022-12-09T16:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2022-10-11T15:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2022-10-29T03:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2022-12-06T14:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2022-12-15T10:22:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2022-10-03T17:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2022-10-11T15:46:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2022-12-06T12:47:50.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2022-12-15T10:27:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}
- 2022-12-15T10:27:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11660)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-07 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-06 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-15 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:17:27\.560000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221003173310
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: babe6fe20842256c5ec8f8e5515d9729dbeae83dbf07d40bbd589c3681e6e651

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000444020226160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5467113/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí
- [TRE-PR — 06000077420216160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397310/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio
- [TRE-RN — 06004095220206200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5507574/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000435520226160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337244/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí
- [TRE-RJ — 06000945920266190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5499989/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-ES — 06005541520206080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5490252/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000937420266190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5467314/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-BA — 06000536920206050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384186/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL