# Registro público: TJCE — 06379257020228060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA
- **Classe:** Reclamação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286911/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286911.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7682a19490052aa0a2b6f57bd08d584f630d9399f290bc5da822e3b6a804347f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-24
- **Último ato com data válida:** 2024-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-03-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeitos | Abatimento proporcional do preço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-31T09:05:09.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2022-10-24T17:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-09T21:07:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-11-28T09:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-01T09:49:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-01T09:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-21T11:07:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-11-04T11:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-24T16:42:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-24T17:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-27T19:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2022-11-04T11:23:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-12-01T15:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-27T19:27:43.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2023-02-01T09:50:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-02T06:54:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-02T00:22:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-02T06:54:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-01T09:49:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-02T00:23:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-01T09:44:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-01T23:51:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)
- [Outros processos do assunto TPU 7769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7682a19490052aa0a2b6f57bd08d584f630d9399f290bc5da822e3b6a804347f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abatimento proporcional do preço — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-27 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-04 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-09 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-21 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-01 trata do assunto oficial «Efeitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-01 trata do assunto oficial «Efeitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T17:41:06\.564963512Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221021000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7682a19490052aa0a2b6f57bd08d584f630d9399f290bc5da822e3b6a804347f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30001908720238060057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951850/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
- [TJCE — 30000386620248060166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951564/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
- [TJPE — 00000359820218173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952271/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- [TJCE — 30002907620228060057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950197/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
- [TJPE — 00000355520248172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950974/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJSE — 00463069020198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312393/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPE — 00000314720198173480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5310252/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJSE — 00387105520198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5309982/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06379257020228060000 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação” e “Efeitos | Abatimento proporcional do preço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2024-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7682a19490052aa0a2b6f57bd08d584f630d9399f290bc5da822e3b6a804347f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7682a19490052aa0a2b6f57bd08d584f630d9399f290bc5da822e3b6a804347f
- **SHA-256 do comentário:** a65192e4a93a187004e43e0768f051ea3f865796c98ff11f8e89759731a424fa