# Registro público: TRF5 — 05000435420214059800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cd5369a2d703a46f03ccb7dc1fdb11223f124b365f55b7e07055c797f068c26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-19
- **Último ato com data válida:** 2021-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-05-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-04-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-04-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mandato | Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-19T09:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-19T14:05:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-05-19T20:07:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-25T11:27:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-07-21T14:03:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9594](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9594)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9cd5369a2d703a46f03ccb7dc1fdb11223f124b365f55b7e07055c797f068c26.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mandato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:58\.190000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210419000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9cd5369a2d703a46f03ccb7dc1fdb11223f124b365f55b7e07055c797f068c26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05000244820214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667784/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9160, 9594
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05000426920214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117439/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9160, 9594
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRR — 08004119120148230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860215/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA CÍVEL
- [TRF5 — 05000175620214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664572/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9160, 9594
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJCE — 00818872020078060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2627547/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPB — 00002012520168150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1866362/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Serra Branca
- [TJPB — 00001467920168151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1424060/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Jacaraú
- [TJPB — 00000307320168150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641483/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O prazo legal é de 120 dias

- **Âncoras documentais:** mandado, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
- **SHA-256 do registro documental:** 9cd5369a2d703a46f03ccb7dc1fdb11223f124b365f55b7e07055c797f068c26
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05000435420214059800 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Mandato | Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9cd5369a2d703a46f03ccb7dc1fdb11223f124b365f55b7e07055c797f068c26
- **SHA-256 do comentário:** 4b2d9e573e1e21aa3da5facdf60c5491f58a3f2269cc2e21e2ca85c0326e736b