# Registro público: TRE-RS — 00000096620176210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528702/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bcbf62ac66886784f082ce5144a7e8b5a8407bf83293cd061fc2e27b8639983

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-19
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-14** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-19T18:52:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-20T18:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-01T13:38:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-13T12:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-24T14:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-24T18:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-25T14:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-03T12:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-19T18:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-24T18:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-26T15:15:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-29T16:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-06T17:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-16T15:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-19T17:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-27T13:57:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-27T17:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-06T17:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-14T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-16T12:48:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-22T17:49:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-27T17:06:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T15:25:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T15:52:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002678920166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766620/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004144420166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766617/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000151520166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766587/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000012620196100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766562/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002671120166210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766417/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002648220126210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766331/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005745620166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724080/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005786520166240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724073/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 85 ª ZONA ELEITORAL