# Registro público: STJ — 00004498220088160057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a09068efbd0b57074ceb382087dff24e67f524c33f845057c3104f4f27c40ef7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-04
- **Último ato com data válida:** 2020-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-10-21** — Mandado (TPU 106)
> **2020-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-08** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-09T12:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-06-09T12:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-17T15:13:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-08-17T18:00:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-08-17T18:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-14T09:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-10-06T09:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-10-07T10:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-21T18:21:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-06-04T16:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-17T17:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-24T17:10:02.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
- 2020-08-25T05:01:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-15T05:18:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-08T15:46:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-10-09T05:54:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-29T05:20:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-01T13:53:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-01T13:53:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-24T17:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-24T19:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-14T09:02:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-09-14T09:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-14T20:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-06T09:46:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-10-08T19:56:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-26T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-10-28T12:10:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-28T18:58:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a09068efbd0b57074ceb382087dff24e67f524c33f845057c3104f4f27c40ef7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-24 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-14 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-06 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2020-08-24 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-01 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T14:17:29\.550720170Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-06\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a09068efbd0b57074ceb382087dff24e67f524c33f845057c3104f4f27c40ef7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001931420078160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2684117/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [STJ — 00005265420138150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952310/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Conflito de Competência
- [TJPR — 00490589220168160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199219/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000078320184050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209684/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [TJPB — 00008248220168150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952171/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / Vara Única de São Bento
- [TJSP — 00207391920228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951859/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / 22 CIVEL DE CENTRAL
- [TJCE — 02031890520228060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950856/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
- [TJSP — 00078947620188260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945484/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / 05 CIVEL DE SAO VICENTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004498220088160057 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a09068efbd0b57074ceb382087dff24e67f524c33f845057c3104f4f27c40ef7
- **SHA-256 do comentário:** 052ec3e9ef88e3375950db22cdec52a83ed3e88e8b543d69e6b8a4e450159231