# Registro público: TRE-PB — 06003068220246150023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42c8471e0e0142de040a6bbde8e593ab1817bd89e836e5a536d2888ca536cf7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-04
- **Último ato com data válida:** 2026-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-04T20:46:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2024-09-05T17:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2024-09-08T18:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2024-09-10T19:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2024-09-11T08:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2024-09-11T08:25:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2024-09-12T08:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2024-09-12T18:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2024-09-17T19:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2024-09-18T17:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2024-09-19T16:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2024-09-19T17:02:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2025-02-04T20:48:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2025-02-11T10:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2025-03-26T12:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2025-03-26T12:19:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2025-04-02T11:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2025-04-02T12:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2025-05-26T07:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2025-05-27T12:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2025-06-29T20:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2025-07-01T13:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2025-07-18T12:31:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2025-07-18T12:31:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2025-08-20T20:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2025-09-10T11:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2025-09-22T13:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2025-10-22T11:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2025-10-31T10:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2025-11-28T11:20:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2026-02-02T15:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2026-02-04T12:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2026-03-12T11:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2026-07-07T09:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2024-09-05T17:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2024-09-08T16:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2024-09-08T17:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2024-09-08T17:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2024-09-08T17:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}
- 2024-09-11T11:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14254", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287085.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42c8471e0e0142de040a6bbde8e593ab1817bd89e836e5a536d2888ca536cf7b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-07 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-06-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-07-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-03-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2026-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/142`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-09-07 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-03-18 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:33:33\.427000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240904204652
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 42c8471e0e0142de040a6bbde8e593ab1817bd89e836e5a536d2888ca536cf7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06003041520246150023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283271/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB
- [STJ — 00004515920228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289463/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRE-AM — 06001891620206040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312570/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-PB — 06004400520206150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307040/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB / 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB
- [TRE-PB — 06003132420246150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289772/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PA — 06000208320246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA
- [TRE-PE — 06002247020246170128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307670/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB / CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002245120246170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307627/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003068220246150023 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 143 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42c8471e0e0142de040a6bbde8e593ab1817bd89e836e5a536d2888ca536cf7b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 42c8471e0e0142de040a6bbde8e593ab1817bd89e836e5a536d2888ca536cf7b
- **SHA-256 do comentário:** 0573922d5acb1e6b8f0a29baa3d603001544d03db5fb6088e8dc42e69e59b081