# Registro público: TRE-CE — 00001496620166060096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 066b084d50ff9531176c527d240bf4d03c3e8f3fd77483540ea99048ac342cec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-29
- **Último ato com data válida:** 2016-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-08** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2016-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-08** — Provimento (TPU 237)
> **2016-11-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-29T18:58:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-29T18:58:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-30T12:52:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-14T18:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-08T15:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-11-22T18:40:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-29T18:58:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-29T19:10:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-11-08T19:13:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-16T18:51:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-29T18:58:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-29T19:07:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-29T19:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-29T19:10:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-30T12:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T17:45:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-14T17:46:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-14T18:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T13:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T18:00:21.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-11-08T19:12:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-08T19:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T16:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-09T18:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T16:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T16:07:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 00000126320166060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511549/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11667, 11778
- [TSE — 06004974920226050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112631/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE STJ2
- [TRE-SE — 06003659220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399033/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06003814120206250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398548/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06003676220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397738/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-ES — 06002752920206080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669965/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000588620206170028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940280/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000339320246170073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199145/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL