# Registro público: TJSP — 00006749820118260484

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PROMISSAO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528774/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528774.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0de2a80f161f387b761a50ffb5a504bb0f8c7fcd5621a442c9a82c979550304d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-24
- **Último ato com data válida:** 2021-12-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-23** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-24T15:32:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-30T15:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-30T15:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-11T11:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-25T16:38:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-28T18:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-09T12:02:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-18T09:45:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-04-27T10:51:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-27T10:57:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-02T09:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-11T11:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-11T11:05:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-11T15:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528774.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9893)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-24 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-05-08 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2016-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2016-09-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2016-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2016-11-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2016-11-04 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2017-02-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2017-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2017-02-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2017-02-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2017-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2018-03-20 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2018-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-12-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-04-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-05-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-10 no assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00007091720128260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633, 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PROMISSAO / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJSP — 00100026420028260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633, 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PROMISSAO / 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL
- [TJPI — 00001905220168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633, 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PROMISSAO / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJSP — 00001295220108260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633, 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PROMISSAO / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJPA — 00001131620118140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232531/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PROMISSAO / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJPA — 00001543220068140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PROMISSAO / 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- [TJPA — 00000619520008140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PROMISSAO / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TJAC — 00074101720148010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PROMISSAO / 2ª Vara Criminal