# Registro público: TRE-MT — 00010242320166110023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528779/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec0cb22e505a82f10947a557c8e974e0be0337534fea79c267395fe44733cf4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-07
- **Último ato com data válida:** 2021-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-30** — Desapensamento (TPU 137)
> **2016-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Impugnação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-08T10:02:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-14T18:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-11T13:22:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-02T09:21:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-30T10:37:47.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-11-07T18:00:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-07T18:11:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-14T17:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-17T11:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-07T16:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-30T10:38:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12049)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003466920206260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688318/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 00007429420166110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695327/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 00000690720166120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485278/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-MT — 00010112420166110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693500/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046, 12049
- [TRE-MT — 00007411220166110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622395/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00002536120166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666238/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002423220166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612767/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002389220166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573518/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL