# Registro público: TJGO — 00005647420108090107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528792/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2972c62ea9f56da0360523136a7754056756347bfd0d9084ee1c0ee9bdd021bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-01** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-07-07T17:18:01.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2021-09-17T15:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-08T15:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-08T15:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-20T18:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-20T18:44:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-10-21T13:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-27T13:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-09T11:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-09T11:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2021-11-22T16:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2021-07-07T17:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-09-17T13:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-10-08T13:24:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2021-10-20T11:15:33.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2021-10-27T10:06:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-10-27T10:06:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-11-08T03:03:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-12-01T14:25:33.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2021-12-01T14:25:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-12-01T14:25:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-12-06T12:28:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2022-01-12T12:48:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2022-01-12T12:50:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2022-01-12T12:50:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11545", "nome": "2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004232920253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997471/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJPE — 00000294420148170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997415/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [STJ — 00004197620208220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997377/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
- [TJGO — 00193529420208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997396/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMG — 00098433920228130338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997354/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00105643220218130271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997224/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00002207620158120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997222/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) / 1ª Vara de Execução Penal do Interior
- [TJPA — 00003234720198140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU