# Registro público: TRT9 — 00000724020265090053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 154638dc2a11482f3d6ec5f0f1138b22b495862522cdbd597124a9c3c497ce5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-17
- **Último ato com data válida:** 2026-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-01** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-09-01** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | CTPS | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Diárias | Anotação/Baixa/Retificação | Descontos Indevidos | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-17T11:29:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2026-02-17T11:29:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2026-02-19T09:26:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2026-02-20T14:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2026-02-20T14:52:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2026-02-23T11:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2026-02-23T11:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2026-02-23T11:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2026-02-24T05:41:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2026-02-24T05:41:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2026-03-02T15:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2026-03-03T19:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2026-03-03T19:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de Incompetência", "valor": 213}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2026-03-04T10:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2026-03-04T10:13:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2026-03-04T17:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2026-03-04T17:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2026-03-04T17:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2026-03-05T06:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2026-03-05T06:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2026-03-05T06:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2026-03-05T06:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2026-03-14T00:20:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2026-03-17T11:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2026-03-17T15:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2026-03-17T15:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2026-03-17T15:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2026-03-18T04:56:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2026-03-18T04:56:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2026-03-18T04:56:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2026-03-18T04:56:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2026-03-18T13:29:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2026-03-25T15:21:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2026-04-09T08:16:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2026-04-09T08:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2026-04-09T08:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2026-04-09T08:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2026-04-10T05:45:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2026-04-10T05:45:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2026-04-10T05:45:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20364", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287971.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14141)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/154638dc2a11482f3d6ec5f0f1138b22b495862522cdbd597124a9c3c497ce5c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-18 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-04-09 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-05-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-05-13 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-05-14 — Inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-05-18 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-07-02 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-07-02 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-07-02 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-08-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-08-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2026-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-09-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-08-13 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-09-02 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:40:28\.943000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260217112937
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 154638dc2a11482f3d6ec5f0f1138b22b495862522cdbd597124a9c3c497ce5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242461120245240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5309531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13716, 14141
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00002078020255230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5895945/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13186, 13716, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT11 — 00002054120255110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13716, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga
- [TRT14 — 00001464320255140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3401883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13716, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001053820245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13716, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00000355220245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13716, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT24 — 00242445820245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5303805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13186, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT24 — 00240376720245240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1694978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13186, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000724020265090053 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | CTPS | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Diárias | Anotação/Baixa/Retificação | Descontos Indevidos | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2026-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 154638dc2a11482f3d6ec5f0f1138b22b495862522cdbd597124a9c3c497ce5c
- **SHA-256 do comentário:** 736ff68724c8bf5855900ab7fa868d8bc87bec0056ac5d9765880afa027eab61