# Registro público: TRT16 — 00162863820245160003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ba7c9f0575b94e4250362b140dc30a6826c1e934ed7672668a23646e8e7a1a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Hora Noturna Reduzida | Intervalo Intrajornada | Adicional de Risco | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13807)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13694](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13694)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-11T17:53:06\.688689275Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-05T16:39:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ba7c9f0575b94e4250362b140dc30a6826c1e934ed7672668a23646e8e7a1a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002031320265170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13694, 13772, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00002390320255140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13807, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000411020265090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3120358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13694, 13772, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT17 — 00000229520245170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13694, 13772, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000056220245170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13694, 13772, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000722420195090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13807, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT11 — 00002071120235110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13807, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000048720205090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13807, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS