# Registro público: TRE-MT — 00000040420196110019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528811/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3d1900b1e211e523e623a8e323f423fa00ea9eefcc87882e9040a9637c3b24c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-07
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2020-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-11T18:25:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-08T09:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-04-25T08:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-25T08:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-25T08:17:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-25T08:31:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-25T08:36:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-25T08:41:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-07T14:13:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-11T18:25:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-24T11:31:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-25T08:16:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-25T08:19:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-25T08:30:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-25T08:32:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-25T08:36:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-25T08:47:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-25T08:47:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-25T08:48:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-25T08:48:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-12T12:10:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-12T12:11:27.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2020-03-12T12:15:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06012400420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682644/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-TO — 06007031920206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682640/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-TO — 06007028920246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682635/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-MA — 00003331320166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682633/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007027420246270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682632/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-SE — 06012297220226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682631/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06012161520186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682629/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MT — 06002672420206110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682626/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 60ª Zona Eleitoral