# Registro público: TJMG — 00359151520198130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vice-Presidência - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288499/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288499.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 19931226fd4e43a7216904cdcb95634a938ce0c60c1d059dc733286c919bbb1c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-03 - **Último ato com data válida:** 2021-04-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-04-13** — Petição (TPU 85) > **2021-03-23** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-03-19** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-19** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-03-18** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-18** — Remessa (TPU 123) > **2021-03-02** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-12-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inadimplemento | Cédula de Crédito Bancário | Processo e Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-03-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-12-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-02-09T00:56:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-03-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-03-23T11:28:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-03-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-04-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691) - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) - [Outros processos do assunto TPU 8960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Processo e Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-03-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T22:15:23\.349000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201204121115 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 19931226fd4e43a7216904cdcb95634a938ce0c60c1d059dc733286c919bbb1c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00010312820138130498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794690/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691, 8960 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TJAP — 00035712520178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291870/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4960, 7691 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJDFT — 00180747420168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749192/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 7691 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJMG — 00439727120158130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288481/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4960, 7691 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TJDFT — 00103352120148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959107/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 7691 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00045768720168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2647859/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 7691 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA - [TJMG — 00904099720148130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533080/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8960 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00035481720088200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332240/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8960 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 1ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 19931226fd4e43a7216904cdcb95634a938ce0c60c1d059dc733286c919bbb1c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F)