# Registro público: TJMA — 00002251420158100075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fab28220f31b3fac1007a0d80b2572dac27aa956a7df037e83cd1f7a7a329118

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 162 ocorrência(s) em 81 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-05
- **Último ato com data válida:** 2022-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-26** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Retificação de Data de Nascimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-06T15:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2015-03-05T09:50:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2015-03-05T18:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2015-08-11T15:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2015-10-02T11:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2015-10-20T10:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-03-11T16:03:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-03-30T17:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-03-30T17:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-04-19T17:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-04-19T18:12:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-09-01T20:57:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-09-01T21:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-10-19T18:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-10-20T11:07:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-11-09T17:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2016-11-10T11:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2017-03-16T12:14:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2017-09-14T11:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2017-09-14T11:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2017-10-10T15:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2017-10-25T15:51:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2017-12-04T10:49:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2017-12-04T10:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2018-02-21T10:00:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2018-04-03T10:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2018-04-03T11:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2019-03-13T16:17:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2019-03-14T11:41:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2019-07-01T17:08:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2019-07-23T15:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2019-08-12T14:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2021-07-16T09:17:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2021-07-16T09:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2021-08-11T11:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2021-08-11T12:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2021-08-25T16:46:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2021-09-03T14:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2021-09-03T14:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2021-09-21T15:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288862.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7834)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fab28220f31b3fac1007a0d80b2572dac27aa956a7df037e83cd1f7a7a329118.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Data de Nascimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-11-18 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-02-11 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-03-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-04-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-11 trata do assunto oficial «Retificação de Data de Nascimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:07:42\.270000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150305000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fab28220f31b3fac1007a0d80b2572dac27aa956a7df037e83cd1f7a7a329118

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002567720158180118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188578/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJMA — 00002852720168100115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214061/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O / 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO
- [TJPI — 00002542020168180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151756/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPI — 00002072920168180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370147/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJRR — 08014598020198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104572/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJPA — 00003353419938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080094/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPA — 00002879120128140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576571/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJPA — 00002887620128140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567953/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002251420158100075 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Retificação de Data de Nascimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fab28220f31b3fac1007a0d80b2572dac27aa956a7df037e83cd1f7a7a329118.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fab28220f31b3fac1007a0d80b2572dac27aa956a7df037e83cd1f7a7a329118
- **SHA-256 do comentário:** eec151674281f97c38dbaf032b538caa0a2093dae8add01f94cf90f617c52654