# Registro público: TRT3 — 00001734320155030146 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Nanuque - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288910/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288910.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a4a45f71beabac4b61718ecead2da5281306d5f9d4dc3e9c38f09fef73c7084d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-04 - **Último ato com data válida:** 2015-04-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-19** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2015-03-19** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-03-04** — Audiência (TPU 970) > **2015-03-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-19 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-19 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:44\.285108048Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a4a45f71beabac4b61718ecead2da5281306d5f9d4dc3e9c38f09fef73c7084d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001769520155030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5369332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 10310, 13770, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Nanuque - [TRT3 — 00001751320155030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10310, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Nanuque - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT2 — 00005568020135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT3 — 00001717320155030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5308427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 10310, 13770, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Nanuque - [TRT2 — 00002880620145020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000187620175090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TJES — 00000833320198080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3127238/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10303, 10310 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / VARA ÚNICA - PINHEIROS - [TJRO — 70000912820188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2664719/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10303, 10310 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** a4a45f71beabac4b61718ecead2da5281306d5f9d4dc3e9c38f09fef73c7084d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)