# Registro público: TJPA — 00003575220118140123 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289004/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289004.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 778c53d6743d1825f2de82f259a8ea0e280ee1321f0ebb2cc676c4259f775c1f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-19 - **Último ato com data válida:** 2014-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-04-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-27** — Petição (TPU 85) > **2014-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-11** — Petição (TPU 85) > **2012-07-12** — Remessa (TPU 123) > **2012-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-10-26** — Conclusão (TPU 51) > **2011-10-20** — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409) > **2011-10-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-07-21T08:37:51.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2012-07-12T07:32:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2014-02-11T09:00:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2014-03-27T12:35:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2011-04-19T13:14:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2011-04-19T15:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2011-04-26T04:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2011-09-28T03:26:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2011-10-17T10:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2011-10-26T23:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2012-03-14T14:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2014-02-13T08:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2014-04-28T12:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2014-04-28T12:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2012-03-19T10:20:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2011-10-20T11:01:50.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} - 2014-04-07T11:11:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6122", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-07-21 — Audiência; designada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-09-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-10-20 — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-07-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-04-28 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-04-28 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T06:16:26\.523000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110419131453 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 778c53d6743d1825f2de82f259a8ea0e280ee1321f0ebb2cc676c4259f775c1f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003811620178140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567875/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJPA — 00003611120198140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305087/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento Sumário - [TJRR — 08021326320258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582863/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR - [TJPI — 00002210820128180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578522/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA - [TJPI — 00002197920198180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577736/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJPI — 00002193820128180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572348/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA - [TJRR — 08021898120258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566875/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TRF1 — 00002695320144013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565719/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / Vara Única de Jequié ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 778c53d6743d1825f2de82f259a8ea0e280ee1321f0ebb2cc676c4259f775c1f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)