# Registro público: TRE-CE — 06001344920206060115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 373a0fc91d3214ca233c9776c49fa94ce0f0d7bb1886f496fff0b475485aa445

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-01
- **Último ato com data válida:** 2020-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-10** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-01T12:44:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-11-01T13:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-11-04T15:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-11-10T02:23:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-11-01T12:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-11-02T14:53:48.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-11-10T22:19:58.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-11-10T22:20:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2020-11-10T22:20:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33504", "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/373a0fc91d3214ca233c9776c49fa94ce0f0d7bb1886f496fff0b475485aa445.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-10 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-11-02 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-11-10 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T17:39:08\.163000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201101124415
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 373a0fc91d3214ca233c9776c49fa94ce0f0d7bb1886f496fff0b475485aa445

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001622920246060098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885288/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA
- [TRE-CE — 06001304420246060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5300669/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA
- [TRE-GO — 06000586120266090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886998/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- [TRE-CE — 06001647520206060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882670/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-GO — 06000561220266090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884679/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RN — 06004901620246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884580/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001977720206170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883399/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000684520226240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882340/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 3 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001344920206060115 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 373a0fc91d3214ca233c9776c49fa94ce0f0d7bb1886f496fff0b475485aa445
- **SHA-256 do comentário:** b1b1edc57022a67bb4262cef816b672f3aa5e875346b9b96e3fa329f5cd1fffb