# Registro público: TJRN — 00134916920058200001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-06-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289129/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289129.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 16315033f28c98450060f546deb595eae4fd8ddbe5ac44c9d2b70376edf7ab6e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 500 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-06-15 - **Último ato com data válida:** 2026-04-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-14** — Definitivo (TPU 246) > **2026-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-18** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-18** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Abatimento proporcional do preço ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-06-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4709", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}} - 2005-06-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4709", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}} - 2005-06-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4709", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}} - 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2007-07-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4709", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 500 · parte 1 de 13. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289129.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16315033f28c98450060f546deb595eae4fd8ddbe5ac44c9d2b70376edf7ab6e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 500 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abatimento proporcional do preço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-06-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/313` - 2011-08-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/326` - 2016-01-27 — Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/379` - 2018-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/450` - 2025-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/259` - 2025-12-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/260` - 2026-01-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/261` - 2026-01-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/262` - 2026-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/263` - 2026-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/264` - 2026-01-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/267` - 2026-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/268` - 2026-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/269` - 2026-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/490` - 2026-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/270` - 2026-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/498` - 2026-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/499` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-06-07 trata do assunto oficial «Abatimento proporcional do preço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/313` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-08-25 trata do assunto oficial «Abatimento proporcional do preço»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/326` - O ato correspondente ao registro «Impugnação ao cumprimento de sentença» em 2016-01-27 trata do assunto oficial «Abatimento proporcional do preço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/379` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-10T22:04:56\.562000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050615000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 16315033f28c98450060f546deb595eae4fd8ddbe5ac44c9d2b70376edf7ab6e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00134916920058200001 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Abatimento proporcional do preço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 500 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 16315033f28c98450060f546deb595eae4fd8ddbe5ac44c9d2b70376edf7ab6e - **SHA-256 do comentário:** 66b9ad3200de1e4ec14b9459e2b10396234192882f717766cb1a29b1b4a6dad3