# Registro público: TJMG — 00014761520168130151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1741cca3bfb4d0e5f1f5ac0c41e0ece37ec7c5abd41f6600f1f81f6058bd64a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18
- **Último ato com data válida:** 2016-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-28** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-29** — Procedência (TPU 219)
> **2016-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-18T15:23:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3691", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"}}
- 2016-02-16T14:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3691", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"}}
- 2016-02-16T14:41:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3691", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"}}
- 2016-03-30T13:28:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3691", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"}}
- 2016-03-30T13:29:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3691", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"}}
- 2016-04-01T16:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3691", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"}}
- 2016-04-01T16:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3691", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"}}
- 2016-04-29T13:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3691", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"}}
- 2016-05-12T12:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3691", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"}}
- 2016-07-11T11:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3691", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"}}
- 2016-07-28T16:05:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3691", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"}}
- 2016-02-16T14:36:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3691", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"}}
- 2016-03-30T13:21:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3691", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"}}
- 2016-04-01T16:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3691", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"}}
- 2016-04-29T13:51:09.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3691", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"}}
- 2016-05-18T13:53:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3691", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"}}
- 2016-05-31T15:48:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3691", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"}}
- 2016-06-15T14:46:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3691", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"}}
- 2016-06-23T14:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3691", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"}}
- 2016-07-28T16:05:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3691", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1741cca3bfb4d0e5f1f5ac0c41e0ece37ec7c5abd41f6600f1f81f6058bd64a0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-30 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T07:38:29\.323000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1741cca3bfb4d0e5f1f5ac0c41e0ece37ec7c5abd41f6600f1f81f6058bd64a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00678436120168130461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533552/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia / 1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto
- [TJMG — 02828896920118130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927092/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 00723412620178130637](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532763/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia / 1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRJ — 04324994720128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534242/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia / CAPITAL VARA REG PUBLICOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** 1741cca3bfb4d0e5f1f5ac0c41e0ece37ec7c5abd41f6600f1f81f6058bd64a0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014761520168130151 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cássia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1741cca3bfb4d0e5f1f5ac0c41e0ece37ec7c5abd41f6600f1f81f6058bd64a0
- **SHA-256 do comentário:** a664c6e71e4e2017f1ccb0f4e6f79463b36980e071e9b03c8c5e3588b8954bc2