# Registro público: TJSP — 15003612320208260169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DUARTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289512/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289512.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ecfc5b9c5079564cd8d690e04a9d5cf09625f0351690cfbf1daf55755eb6726

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:04:22\.769677857Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201106154315
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ecfc5b9c5079564cd8d690e04a9d5cf09625f0351690cfbf1daf55755eb6726

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00105695420088260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DUARTINA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJSP — 00091703620058260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DUARTINA / CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
- [TJGO — 00212360820168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DUARTINA / 1ª Vara Criminal
- [TJSP — 00026755420088260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DUARTINA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJPI — 00002055420168180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DUARTINA / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPI — 00001316720208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946442/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DUARTINA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJPI — 00001045120208180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DUARTINA / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJRJ — 00076975820218190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2781642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DUARTINA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM