# Registro público: TJAP — 00036612320238030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289518/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289518.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08f82261d513660b4145d8197b56d77163683caa897ec40a6d04aef5297a62dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-31
- **Último ato com data válida:** 2023-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-12** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-11** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-31T10:53:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-01-31T15:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-04-12T09:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-04-12T09:18:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-04-27T10:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-04-27T10:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-06-15T12:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-06-15T12:31:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-01-31T15:07:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-04-11T22:42:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-04-14T07:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-06-01T10:24:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-07-10T19:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-07-18T09:56:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-07-18T09:57:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-11 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-12T19:24:21\.483000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230131105357
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 08f82261d513660b4145d8197b56d77163683caa897ec40a6d04aef5297a62dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00033580920238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224916/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00026295920238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJMS — 00002283320238120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107960/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14782
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / Vara Única
- [TJAP — 00033243420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195667/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMS — 00002086720228120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786766/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14782
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / Vara Criminal
- [TJMS — 00001899120228120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410859/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14782
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / Vara Única
- [TJES — 00000637820238080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455119/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14782
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJES — 00001734720208080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 08f82261d513660b4145d8197b56d77163683caa897ec40a6d04aef5297a62dc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)