# Registro público: TJMT — 00003521720208110020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289627/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289627.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 546a40931fbf5d4154adc5a8163972dfc8fa7d59f3613203f3060ef9c7d8e640

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-07
- **Último ato com data válida:** 2026-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-07** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-07T12:59:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7516", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"}}
- 2020-02-07T13:14:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7516", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"}}
- 2020-02-07T17:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7516", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"}}
- 2020-07-06T13:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7516", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"}}
- 2022-05-23T13:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7516", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"}}
- 2020-02-07T15:33:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7516", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"}}
- 2020-02-07T17:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7516", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"}}
- 2020-02-11T13:55:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7516", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"}}
- 2021-02-22T18:55:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7516", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"}}
- 2026-07-13T16:08:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7516", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/546a40931fbf5d4154adc5a8163972dfc8fa7d59f3613203f3060ef9c7d8e640.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-07 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T06:18:25\.413000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200205000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 546a40931fbf5d4154adc5a8163972dfc8fa7d59f3613203f3060ef9c7d8e640

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003442720178110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175716/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJMT — 00004191220198110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000381/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJPB — 00008484420188150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014665/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJMA — 00002749520208100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6011889/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJPB — 00008276520158150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995388/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJAP — 00034456020228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5309143/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPB — 00006948720188150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293073/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJAP — 00036829620238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287397/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b1c9fb73c8554b888bdaf640ebc5b1161567309234033e5b93b30302be6d3212
- **SHA-256 do registro documental:** 546a40931fbf5d4154adc5a8163972dfc8fa7d59f3613203f3060ef9c7d8e640
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003521720208110020 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Estupro de vulnerável”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2026-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/546a40931fbf5d4154adc5a8163972dfc8fa7d59f3613203f3060ef9c7d8e640.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 546a40931fbf5d4154adc5a8163972dfc8fa7d59f3613203f3060ef9c7d8e640
- **SHA-256 do comentário:** d8f1850ce7886cf884be97eca9313a63b17863922c958df3bd79a0ffd0cbaa23