# Registro público: TJSP — 00024071320118260157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c771fc35be57a485b51540691247d2c95f540f886de425439c9a6190db9fa1f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-05
- **Último ato com data válida:** 2023-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-12-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Honra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-05T18:24:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-11T17:35:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-12T16:43:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-15T15:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-18T14:16:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-19T17:05:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-29T10:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-19T13:10:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-10-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-27T13:14:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-11-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-30T14:34:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-01-30T16:41:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-01T17:02:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-07T15:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-26T14:19:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-06-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-23T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-01-09T10:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-01-10T10:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-10T11:46:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-09T14:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-14T14:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-14T15:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-01-15T12:19:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-12T13:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289933.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Honra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-08-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2017-05-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-05-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2017-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-01-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T20:14:43\.255009965Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110405180418
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c771fc35be57a485b51540691247d2c95f540f886de425439c9a6190db9fa1f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00029276820128260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00009201220218260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595768/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO / 01 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJRJ — 00278941520208190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJSP — 00040897920158260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO / 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJRJ — 00146955220228190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00012121720188190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO / RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 07002713820208020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJAL — 07001111320208020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares